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Foi aprovado através Comissãeste do Segurança Pública da Assembleia Legislativa por Bombas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7), este projeto de lei qual prevê de que este Estado tenha elevado controle A respeito de medicamentos cujas fórmulas possam provocar sedação e inconsciência, também conhecidos saiba como “Boa noite, Cinderela”. A proposta, qual visa a facilitar a identificaçãeste de substâncias de que permitam tornar pessoas vulneráveis a violência e abusos sexuais, aguarda agora para ser votada em plenário.
Este texto do projeto estabelece que sejam adicionados cor, odor e sabor marcantes aos medicamentos de modo a que possíveis crimes sejam coibidos. Inclusive, esses crité especialmenterios vão por encontro com a Resolução 52/oito da Comissão Derivado do Narcóticos da Organizaçãeste das Nações Unidas (ONU), do 2009.
Nesse sentido, novas normas de modo a produção, distribuiçãeste e comercializaçãeste seriam implementadas em todo o estado. As companhias farmacêuticas fabricantes e ESTES demais distribuidores teriam prazo de até 2 anos de modo a adaptar os medicamentos às exigências da nova lei, caso aprovada.
Quadros por estupro com “Excelente noite, Cinderela” têm aumentado
Dependendo de estudo citado pelo autor do projeto, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), casos do estupro por pessoas de que foram dopadas estaria aumentando. Este “Boa noite, Cinderela” se refere ao crime do inserir substâncias qual deixam as pessoas inconscientes na bebida do terceiros, desprovido conhecimento da vítima, principalmente em bares e festas.
Ainda sim, do entendimento com o relator Eduardo Azevedo, esse Genero de crime passa por subnotificação – usando isso, ESTES números de casos podem possibilitar ser ainda superiores. Um dos motivos seria o constrangimento DE vítimas. “Através falta do clareza quanto à sucessãeste Destes fatos e a sua dificuldade de comprovaçãeste”, esclareceu em reuniãeste.
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Novos dispositivos
A competência de modo a a regulamentaçãeste Acerca medicamentos fica a cargo da Agência Nacional do Vigilância Sanitária (Anvisa). 1 problema deste projeto seria entãeste partir de uma legislação estadual, usando efeitos somente Derivado do indústrias qual estão em Minas.
A partir disso, a distribuição no estado do medicamentos qual vieram por outros locais do país, por exemplo, seria inviabilizada. Em decorrência disso, a Comissão da Saúde concedeu parecer, no qual observa de que quaisquer dispositivos da proposta nãeste podem ser tratados em legislação estadual.
O texto do projeto do lei teve qual passar por alterações, saiba como adicionar dispositivos da Lei 14.133, por 2001, A cerca de a Política Estadual do Medicamentos. Este intuito é qual sejam realizadas atividades para alertar Derivado do crimes praticados utilizando o uso do medicamentos e incentivar pesquisas Derivado do este tema.